PL 5415/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
08/10/2019
Ementa
Inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/10/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
23/05/2022 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 05/07/2021
- Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
|
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/10/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
04/12/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
05/12/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
16/12/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
05/07/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
11/08/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/08/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
25/08/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
31/08/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
01/09/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/09/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
08/09/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/04/2022 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
23/05/2022 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
Sessões e Reuniões
- 20/10/2021 - 07h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/10/2021 - 06h00
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 29/09/2021 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)