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REQ 167/2026 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a valorização dos profissionais da enfermagem.

REQ 168/2026 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o acesso a medicamentos e a assistência farmacêutica no SUS.

REQ 169/2026 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o enfrentamento das arboviroses no Brasil.

REQ 170/2026 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios e estratégias para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde nos estados da Região Norte, especialmente em áreas remotas e de difícil acesso.

REQ 171/2026 CSAUDE - Requer Aditamento ao Requerimento n° 33/2026, para inclusão de palestrantes em audiência pública na Comissão de Saúde.

REQ 172/2026 CSAUDE - Requer a aprovação de Voto de Regozijo e Louvor ao psicólogo Paco Abdo Souza Ribeiro Pires, em reconhecimento à sua contribuição técnica e científica à psicologia jurídica brasileira e à ampliação do acesso da população à avaliação psicológica qualificada.

REQ 173/2026 CSAUDE - Nos termos do art. 117, XIX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos à Associação Médica do Rio Grande do Norte – AMRN, em reconhecimento à celebração de seus 95 anos de fundação e à relevante contribuição prestada à medicina, à valorização da classe médica e ao fortalecimento da saúde no Estado do Rio Grande do Norte.

REQ 174/2026 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações preparativas realizadas pelo Ministério da Saúde necessárias à execução do “2º Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde – PERSUS II”.

REQ 175/2026 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a saúde indígena e o fortalecimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

REQ 176/2026 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a saúde mental da população brasileira e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial.

REQ 177/2026 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para debater a expansão da Telessaúde no Brasil.

REQ 178/2026 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a saúde das populações ribeirinhas e comunidades tradicionais da Amazônia.

REQ 179/2026 CSAUDE - Requer a realização de audiência pública para debater acerca da necessidade do fortalecimento das estratégias obrigatoriedade da notificações compulsórias de acidentes de trabalho e das possíveis sub notificações pelos serviços de saúde público e privado.

REQ 180/2026 CSAUDE - Requer a realização de audiência pública para debater o fortalecimento da Política Nacional de Cuidados Paliativos e a ampliação do acesso aos cuidados paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

REQ 181/2026 CSAUDE - Requer a realização de audiência pública para discutir os desafios da assistência à saúde nas regiões de fronteira da Amazônia Legal e o fortalecimento da cooperação interfederativa e internacional em saúde.

REQ 182/2026 CSAUDE - Requer a realização de audiência pública para discutir os desafios da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

REQ 183/2026 CSAUDE - Requer a realização de audiência pública para debater a saúde mental dos profissionais do Sistema Único de Saúde – SUS.

REQ 184/2026 CSAUDE - Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Professora Deborah Carvalho Malta pela conquista do 2º Prêmio Mulheres e Ciência, na categoria Trajetória, concedido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

REQ 185/2026 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Saúde para discutir o cenário do diabetes no Brasil, os desafios de acesso ao cuidado integral e a efetiva implementação da Lei nº 15.439, de 2026, que dispõe sobre os direitos das pessoas com diabetes mellitus tipo 1.

REQ 186/2026 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Saúde e da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os aspectos científicos, regulatórios, tecnológicos e sanitários relacionados aos medicamentos à base de tirzepatida comercializados no Brasil e no exterior, bem como seus impactos sobre o acesso da população aos tratamentos para obesidade e diabetes mellitus tipo 2.

REQ 187/2026 CSAUDE - Requer a realização de missão oficial da Comissão de Saúde e da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação à República do Paraguai, com a finalidade de promover intercâmbio institucional e realizar visitas técnicas a órgãos reguladores, instituições de pesquisa, laboratórios oficiais e estabelecimentos farmacêuticos produtores de medicamentos à base de tirzepatida.

REQ 188/2026 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a missão da FUNASA e fazer um balanço de sua atuação.

PL 108/2011 - Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências.

PL 5415/2019 - Inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores.

PL 4718/2024 - Institui objetivos e diretrizes relacionados com a inserção de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem recém-formados no mercado de trabalho em todo país.

PL 2068/2025 - Define como direito do paciente do SUS que a clínica de hemodiálise tenha distância máxima de 50 km de seu domicílio.

PL 2157/2025 - Altera a Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, para substituir os termos “lábio leporino” e “fenda palatina” por “fissura labiopalatina”.

PL 2943/2025 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer a obrigatoriedade de orientação e treinamento básico de primeiros socorros, com foco em manobras de desengasgo, aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, antes da alta hospitalar.

PL 3247/2025 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso.

PL 4269/2025 - Dispõe sobre a realização periódica de exames de hemoglobina glicada, perfil lipídico e função renal para o acompanhamento dos cuidados de pessoas com diabetes e doenças associadas, no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do território nacional, e dá outras providências.

PL 4973/2025 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras.

PL 5758/2025 - Altera a Lei nº 11.976, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a obrigação dos cartórios de registro civil de encaminhar às Secretarias de Saúde as informações constantes nas certidões de óbito e estabelecer a implementação de sistema informatizado de compartilhamento dessas informações entre os cartórios, o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

PL 6881/2025 - Garante ao paciente com câncer o direito de realizar o tratamento oncológico em qualquer unidade da Federação de sua escolha, conforme o melhor protocolo clínico, serviço ou estrutura disponível, e dá outras providências.