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PL 4355/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Vistas


Identificação da Proposição

Apresentação
08/08/2019

Ementa
Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2019 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/12/2019 DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
Vista ao Deputado Tiago Dimas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) 29/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4355/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que 'dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor', para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida". Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/08/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
28/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 79. Inteiro teor
29/08/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
30/08/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)
11/09/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
17/12/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Voto proferido pelo Relator.
  • Dsicussão da matéria pelos Deputados Laercio Oliveira (PP/SE), Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO).
  • Vista ao Deputado Tiago Dimas.
Sessões e Reuniões
  • 17/12/2019 - 11h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2019 - 11h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária