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PL 4238/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Felipe Rigoni - PSB/ES

Apresentação
06/08/2019

Ementa
Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, que "Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador", para suprimir a intervenção obrigatória dos sindicatos nos contratos de parceria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2022 Deferido o Requerimento n. 1.060/2022, conforme depacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.060/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.238/2019 ao Projeto de Lei n. 10.791/2018.Publique-se". Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019) 02/09/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2021) 20/09/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 10791/2018, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 29/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Trabalho

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4238/2019, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, que 'Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador', para suprimir a intervenção obrigatória dos sindicatos nos contratos de parceria". Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
27/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 386. Inteiro teor
29/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PL-PR)
30/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)
11/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Nishimori, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
16/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
16/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
17/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2021)
27/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), para alterações no parecer.
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
20/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Guiga Peixoto (PSL/SP).
27/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Guiga Peixoto (PSL/SP).
03/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).
09/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado em virtude de encerramento da reunião.
17/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da Relatora, Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).
24/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício.
24/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), para alterações no parecer.
27/04/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Joenia Wapichana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
20/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1060/2022, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4238/2019 que altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012 ao Projeto de Lei nº 10791/2018 por tratarem de matérias correlatas
    ". Inteiro teor
28/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.060/2022, conforme depacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.060/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.238/2019 ao Projeto de Lei n. 10.791/2018.Publique-se". Inteiro teor
12/07/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 10791/2018, ao qual esta proposição está apensada.
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  • 24/11/2021 - 13h30

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