Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2019)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/10/2019 a 16/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Cezinha de Madureira.
• Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor.
• Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-6149/2019. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Relator, deputado Luis Miranda.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6149/2019 apensada.
• Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 1.819/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a matéria não se inscreve na competência temática da comissão. Oficie-se. Publique-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 3.420/2019 à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.420/2019: cdeics, CCTCI, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução à CCP

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:40 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Apresentação do Requerimento n. 20/2022, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os critérios das multas aplicadas às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. ". Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vitor Lippi, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023)

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Apresentação do REQ n. 12/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os critérios da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais, mérito do PL 3.420/219, sob minha relatoria. ". Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI), pela rejeição deste, do PL 6149/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela CCTI. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico publicado no DCD de 01/11/2023, Letra B.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6149/2019 apensada.