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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10/10/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 10/10/2023 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 14
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REQ 39/2023 CDE - Requer a realização de audiência pública para instruir a discussão do PL nº 572/2022 que dispõe sobre o Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no Brasil
- Autor: Zé Neto (PT-BA)
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REQ 40/2023 CDE - Requer a realização de audiência pública para instruir a discussão do PL nº 572/2022 que dispõe sobre o Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no Brasil
- Autor: Zé Neto (PT-BA)
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PDL 466/2022 - Aprova o texto do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de abril de 1977 e modificado em 26 de setembro de 1980.
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Jadyel Alencar (PV-PI)
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PLP 12/2022 - Altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2022, e dá outras providências.
- Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)25/10/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)15/09/2023
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PL 2049/2015 - Institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água.
- Autores: MARCOS ABRÃO (PPS-GO), Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Eriberto Medeiros (PSB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)19/11/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)18/11/2024Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)22/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)15/09/2023Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)31/05/2017Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)31/05/2017Aprovado o Parecer, com substitutivo.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)05/10/2016Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Weliton Prado.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)03/05/2016
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PL 2/2023 (Nº Anterior: PLS 144/2018) - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para inserir nova infração concorrencial.
- Autor: do Senado Federal - Roberto Muniz
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/12/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/11/2025Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)20/12/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/11/2023
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PL 10721/2018 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.
- Autor: do Senado Federal - Ciro Nogueira
- Relator: Sidney Leite (PSD-AM)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/12/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/11/2025Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)22/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)21/09/2023Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)09/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)20/06/2023
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PL 4726/2016 - Altera o art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para excluir as importações por conta e ordem de terceiros, bem como as importações por encomenda, da presunção de interposição fraudulenta nas operações de comércio exterior.
- Autor: Covatti Filho (PP-RS)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/12/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/10/2024Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/11/2019
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PL 2567/2020 - Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
- Autores: Alexandre Padilha (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE), Chico D'Angelo (PDT-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Leandre (PV-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Maria do Rosário (PT-RS), Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)19/11/2024Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)25/10/2023Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Glaustin da Fokus.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)06/09/2023
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PL 2775/2019 - Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relatora: Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)15/10/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/10/2025
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PL 3420/2019 - Altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais.
- Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
- Relator: Jadyel Alencar (PV-PI)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)25/10/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)28/09/2023Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)11/08/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)02/08/2021
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PL 267/2021 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, Estado de São Paulo.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Sidney Leite (PSD-AM)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/12/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/11/2025Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)25/10/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)20/09/2023Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)01/12/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)24/11/2021
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PL 2996/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Florentino Neto (PT-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)11/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)07/06/2024Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)25/10/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)09/10/2023
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PL 2754/2022 - Dispõe sobre a alteração do art. 186-A do Decreto n° 6.759 de 05 de fevereiro de 2009.
- Autor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
- Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
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Comissão do Esporte (CESPO)28/05/2025Aprovado o Parecer.Comissão do Esporte (CESPO)05/05/2025Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)25/10/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)06/09/2023
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