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PL 2610/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
06/05/2019

Ementa
Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2019 Às Comissões de Cultura; Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2019) 06/06/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) 26/03/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 06/01/2025)
15/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 15/03/2024 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 30/08/2022 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

30/11/2022 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Paulo Ganime.
Comissão de Turismo (CTUR) 14/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação. Inteiro teor

22/04/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) 05/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), pela rejeição. Inteiro teor

04/12/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2610/2019, pelo Deputado Felipe Carreras PSB, que:"Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que 'Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências', com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros". Inteiro teor
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura; Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/05/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
28/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 537. Inteiro teor
04/06/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
05/06/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2019)
17/06/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/07/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ)
05/11/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
12/11/2019

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela ausência do Relator
03/12/2019

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
04/12/2019

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

05/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/12/2019

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
05/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 301, Letra A. Inteiro teor
24/03/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)
25/03/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
14/04/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
15/04/2021

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22/04/2021

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
  • Aprovado o Parecer.
22/04/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encaminhado Ofício nº 43/21 à SGM, comunicando a divergência de pareceres.
22/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 043/2021, da Comissão de Turismo, comunicando que o PL n. 2.610/2019 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
23/04/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo. Inteiro teor
23/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado no DCD de 24/04/21 PÅG 489, Letra B. Inteiro teor
10/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
12/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
03/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
04/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
30/08/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
22/09/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

30/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Paulo Ganime.
06/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
06/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 08/12/2022 PAG 498, Letra C. Inteiro teor
23/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
01/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão
02/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
15/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
19/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 06/01/2025)
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Sessões e Reuniões
  • 30/11/2022 - 09h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/11/2022 - 09h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 22/04/2021 - 09h00

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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