PL 2610/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Felipe Carreras - PSB/PE
Apresentação
06/05/2019
Ementa
Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/05/2019 | Às Comissões de Cultura; Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2019) | 06/06/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) | 26/03/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 06/01/2025) |
15/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 15/03/2024 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
30/08/2022
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro
teor
30/11/2022 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Paulo Ganime. |
Comissão de Turismo (CTUR) |
14/04/2021
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação.
Inteiro
teor
22/04/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Cultura (CCULT) |
05/11/2019
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), pela rejeição.
Inteiro
teor
04/12/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/05/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
24/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
28/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/06/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
05/06/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
17/06/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
26/06/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
11/07/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
05/11/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
12/11/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/12/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/12/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/12/2019 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
05/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/03/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
25/03/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
13/04/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
14/04/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
15/04/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/04/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/04/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
22/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/04/2021 |
Comissão de Turismo ( CTUR )
|
23/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/05/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/05/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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04/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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22/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/08/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/09/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
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Sessões e Reuniões
- 30/11/2022 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/11/2022 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 22/04/2021 - 09h00
Comissão de Turismo
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)