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PL 2294/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Zé Vitor - PR/MG

Apresentação
15/04/2019

Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2019 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2019) 23/06/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019) 19/09/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/2019 Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcon.
21/09/2021 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Evair Vieira de Melo com o seguinte resultado: 11 SIM, 7 NÃO, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, com o total de 18 votos válidos, contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Célio Studart. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.
22/09/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 09/07/2019 - Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação. Inteiro teor

28/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcon. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 20/09/2021 - Parecer Vencedor, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

21/09/2021 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Evair Vieira de Melo com o seguinte resultado: 11 SIM, 7 NÃO, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, com o total de 18 votos válidos, contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Célio Studart. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2294/2019, pelo Deputado Zé Vitor (PR-MG), que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação". Inteiro teor
16/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 105. Inteiro teor
20/05/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
19/06/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
21/06/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2019)
04/07/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação. Inteiro teor
14/08/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O Relator leu o parecer.
  • Vista ao Deputado João Daniel.
20/08/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo de Vista Encerrado
28/08/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

30/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/08/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
03/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 781, Letra A. Inteiro teor
18/09/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
19/09/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019)
02/10/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
27/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1158/2021, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei PL 36 de 2021, PL 4648 de 2020, PL 2510 de 2019, PL 195 de 2021, PL 440 de 2019, PL 108 de 2019, PL 4681 de 2016, PL 3430 de 2019, PL 3128 de 2019, PL 4689 de 2019, PL 1709 de 2019, PL 2294 de 2019, PL 9044 de 2017, PL 1073 de 2020 e PL 5269 de 2020 ao Projeto de Lei 4629 de 2020. ". Inteiro teor
10/06/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
01/07/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). Inteiro teor
  • Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação Inteiro teor
17/08/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Zé Vitor (PL-MG) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
  • Encerrada Discussão
  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
31/08/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
14/09/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 7 SIM, 9 Não, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, com o total de dezesseis votos válidos, apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo.  Votação
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES). Por solicitação do Relator Vencedor, a Presidente concedeu prazo até a Reunião Deliberativa seguinte para proferir seu Parecer, nos termos do inciso XII, art. 57, do Regimento Interno.
17/09/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CMADS, pelo Dep. Evair Vieira de Melo Inteiro teor
  • Parecer Vencedor, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação. Inteiro teor
20/09/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). Inteiro teor
  • Parecer Vencedor, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
21/09/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Dispensada a leitura do Parecer Vencedor, por solicitação do Deputado Paulo Bengtson.
  • Verificação de votação do Parecer Vencedor, solicitada pelo Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer Vencedor". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Evair Vieira de Melo com o seguinte resultado: 11 SIM, 7 NÃO, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, com o total de 18 votos válidos, contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Célio Studart. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.  Votação
22/09/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
22/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 23/09/21 PAG 379, Letra B. Inteiro teor
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  • 21/09/2021 - 14h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 14/09/2021 - 14h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 31/08/2021 - 14h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

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