Comissão de Agricultura aprova represamento de pequenos cursos d'água
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 2294/19, que considera de interesse social o represamento de pequenos cursos d'água quando voltado para a irrigação e para matar a sede de animais.
O projeto inclui a medida no Código Florestal (Lei 12.651/12). A norma só permite a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP) nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.
A proposta, do deputado Zé Vitor (PL-MG) (PL-MG), foi relatada pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), que recomendou a aprovação.
Zé Vitor argumenta que o cultivo irrigado é do interesse de todos, por promover a produção de alimentos e por contribuir para a geração de trabalho e renda no meio rural. O relator concordou. “Milhares de produtores terão mais estabilidade no fornecimento de água, em especial no caso de rios intermitentes, que não apresentam escoamento superficial durante todo o ano”, disse Mano.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
