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PL 1970/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
Rogério Correia - PT/MG

Apresentação
02/04/2019

Ementa
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2019 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2019) 16/05/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019) 20/09/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2021) 08/07/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022) 23/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/03/2023) 27/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 189/2023/PS-GSE.
01/08/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 01/08/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1970/2019, pela Deputadoa Rogério Correia PT, que:"Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado". Inteiro teor
15/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 202. Inteiro teor
17/04/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
14/05/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
15/05/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2019)
28/05/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

19/08/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
28/08/2019

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado José Mário Schreiner.
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
30/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/08/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
03/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 778, Letra A. Inteiro teor
18/09/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)
19/09/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019)
02/10/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
30/03/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR. Inteiro teor
13/04/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR. Inteiro teor
13/04/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
19/04/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR. Inteiro teor
15/06/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
  • Aprovado o Parecer.
16/06/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
16/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/06/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 509, Letra B. Inteiro teor
06/07/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)
07/07/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2021)
03/08/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
24/11/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.970/2019, da Emenda Adotada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
    Rural, e da Emenda Adotada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
01/12/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

11/05/2022

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
11/05/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
11/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 13/05/2022 PAG 244, Letra C. Inteiro teor
19/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
20/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022)
01/06/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
03/08/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
24/03/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/03/2023)
12/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
14/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
18/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques.
  • Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Lafayette de Andrada.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 32 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 44 votos.  Votação
  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Delegado Ramagem.
  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Vista ao Deputado Gilson Marques.
26/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta e os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Julia Zanatta.
03/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
09/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto, Sâmia Bomfim e Chico Alencar e Gilson Marques, e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar.
10/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
  • Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Lafayette de Andrada.
  • Verificação de votação do Requerimento, solicitada pelo Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.  Votação
  • Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Capitão Alberto Neto e Tarcísio Motta, e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta,
  • Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. José Nelto (PP-GO) e Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).
  • Encerrada Discussão
  • Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.
  • Encaminhou a votação o Deputado Capitão Alberto Neto.
  • Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim, e o de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.
24/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da ausência do autor.
  • Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. Fica prejudicado o Requerimentos de Votação Nomial de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcos Pollon.
  • Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Lafayette de Andrada.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.  Votação
  • Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Marcos Pollon.
  • Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados Gilson Marques, Alfredo Gaspar e Marcos Pollon.
25/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
29/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2023, Letra D.
31/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2023).
14/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/06/2023 21:50:00. Não foram apresentados recursos.
19/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 155/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
22/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
29/06/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). Inteiro teor
01/08/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
25/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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  • 01/08/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 24/05/2023 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 23/05/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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