PL 1827/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Célio Studart - PV/CE
Apresentação
27/03/2019
Ementa
Dispõe sobre o piso salarial do assistente social
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/03/2023 | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019) | 02/09/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2022) | 07/10/2022 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2022). | 15/12/2022 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) | 13/04/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2023) | 12/05/2023 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2024) | 26/04/2024 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/11/2024) | 01/11/2024 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024) | 09/12/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024) |
27/11/2024 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Aprovado o Parecer. |
31/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Aprovado o Parecer. |
24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Foletto, deixou de ser membro da Comissão |
13/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação deste, do PL 41/2021, do PL 4442/2021 e do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo. |
Apensados
Apensados ao PL 1827/2019 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
30/10/2024
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 41/21, 4.442/21 e 2.466/22, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
27/11/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
24/05/2023
- Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do PL 1827/2019, e do PL 41/2021, do PL 4442/2021, do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
31/05/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/03/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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15/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
02/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
13/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
16/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/10/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/11/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/12/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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11/04/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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12/04/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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26/04/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
09/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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11/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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24/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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31/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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05/06/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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05/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/06/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
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24/04/2024 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
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25/04/2024 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
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15/05/2024 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
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30/10/2024 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
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31/10/2024 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
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18/11/2024 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
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27/11/2024 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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03/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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03/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/11/2024 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 31/05/2023 - 14h00
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/03/2021 - 09h30
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)