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PL 4442/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Mauro Nazif - PSB/RO

Apresentação
14/12/2021

Ementa
Altera a Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, a fim de dispor sobre o piso salarial do Assistente Social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/02/2022 Apense-se à(ao) PL-1827/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1827/2019, ao qual esta proposição está apensada.
24/04/2024 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 1827/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4442/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Altera a Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, a fim de dispor sobre o piso salarial do Assistente Social. ". Inteiro teor
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1827/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 719 Inteiro teor
10/02/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1827/2019
12/06/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-1827/2019
24/04/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 1827/2019, ao qual esta proposição está apensada.
05/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1827/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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