PL 1827/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 1827/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 14/04/2026 | Ricardo Ayres | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1827/2019 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 1827/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 14/04/2026 | Charles Fernandes | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1827/2019 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 1827/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 14/04/2026 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1827/2019 Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 37/2025 CFT | Requerimento de Audiência Pública | 22/05/2025 | Laura Carneiro | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL nº 1.827, de 2019, de autoria do Dep. Célio Studart que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social” Inteiro teor |
| RPD 1 CFT => PL 1827/2019 | Votação Nominal do Requerimento de Inclusão de Matéria para Apreciação Imediata | 03/12/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1827/2019 Inteiro teor |
| RPD 2 CFT => PL 1827/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 17/12/2025 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1827/2019 Inteiro teor |
| RPD 3 CFT => PL 1827/2019 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 17/12/2025 | Kim Kataguiri | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1827/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1827/2019 Inteiro teor |
| RPD 4 CFT => PL 1827/2019 | Requerimento de Retirada de Pauta | 17/12/2025 | Kim Kataguiri | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1827/2019 Inteiro teor |
| RPD 5 CFT => PL 1827/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 17/12/2025 | Zé Neto | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1827/2019 Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 36/2021 CTASP | Requerimento | 16/04/2021 | Sanderson | Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre piso salarial do assistente social. Inteiro teor |
| RPD 1 CTRAB => PL 1827/2019 | Requerimento de Inversão de Pauta | 27/11/2024 | Erika Kokay | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1827/2019 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 736/2021 | Requerimento de Redistribuição | 13/04/2021 | Pedro Westphalen | Requer a redistribuição do PL 1827/2019 para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF. Inteiro teor |
| REQ 1620/2021 | Requerimento de Apensação | 09/08/2021 | Sanderson | Requer a apensação do PL 41/2021 ao PL 1827/2019 Inteiro teor |
| REQ 133/2023 | Requerimento de Apensação | 10/02/2023 | Célio Studart | Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 1827/2019 ao PL 5278/2009, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |
| REQ 2091/2026 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 14/04/2026 | Aline Gurgel | “Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.° 1.827, de 2019, que “Dispõe sobre o piso Salarial do Assistente Social.” Inteiro teor |