PL 41/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Zé Vitor - PL/MG
Apresentação
03/02/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário profissional do Assistente Social.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/08/2021 | Defiro o Requerimento n. 1.620/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 41/2021 ao Projeto de Lei n. 1.827/2019. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021) | 07/05/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1827/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
24/04/2024 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 1827/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | 22/06/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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13/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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09/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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25/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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12/06/2023 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
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24/04/2024 |
Comissão de Trabalho ( CTRAB )
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05/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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