Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 24/2019, pela Deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que: "Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/19 PÁG 210. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1805/2019, pela Deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que: "Requer a desapensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 24, de 2019, da Proposta de Emenda Constitucional nº 373, de 2017". Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Cumprindo Prazo de Vista.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/08/19, PÁG 510, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 024/19 - DESPESAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS ENSINO ( PEC02419 )

• Recebimento pela PEC02419.
• Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
• Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda Constitucional Nº 24, de 2019, que 'acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias'. Convidados: Ministério da Educação; Ministério da Fazenda; Reitor João Carlos Salles Pires da Silva, presidente da ANDIFES; Reitor Jerônimo Rodrigues da Silva, presidente do CONIF; e Professor Nilton Brandão, presidente da PROIFES-Federação.
  ". Inteiro teor
• Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 19/09/2019)

Comissão Especial - PEC 024/19 - DESPESAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS ENSINO ( PEC02419 )

• Aprovado requerimento n. 1/2019 da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública da Comissão Especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda Constitucional Nº 24, de 2019, que "acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias". Convidados: Ministério da Educação; Ministério da Fazenda; Reitor João Carlos Salles Pires da Silva, presidente da ANDIFES; Reitor Jerônimo Rodrigues da Silva, presidente do CONIF; e Professor Nilton Brandão, presidente da PROIFES-Federação.
• Aprovado requerimento da Sra. Luisa Canziani que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso III, e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a realização de audiência pública para debater a arrecadação própria das universidades e institutos tecnológicos e os limites individualizados para as despesas primárias. Convidados: Ministério da Educação; Ministério da Economia; Professor João Carlos Salles Pires da Silva, presidente da ANDIFES; e Professor Jerônimo Rodrigues da Silva, presidente do CONIF
• Aprovado requerimento da Sra. Luisa Canziani que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso III, e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a realização de audiência pública para debater a série história de arrecadação própria das instituições federais de ensino superior. Convidados: consultores Ricardo Chavez de Rezende e Claudio Riyudi Tanno
• Aprovado requerimento da Sra. Luisa Canziani que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso III, e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a realização de audiência pública para debater a arrecadação própria das universidades federais, o impacto do Novo Regime Fiscal nos limites individualizados para as despesas primárias e potencialidade de arrecadação dos IFES. Convidados: Reitora Márcia Abrahão, da Universidade de Brasília; Reitor Vicemário Simões, da Universidade Federal de Campina Grande; Reitora Wanda Aparecida Machado Hoffmann, da Universidade Federal de São Carlos; e Reitor Marcus Vinicius David, da Universidade de Juiz de Fora
• Aprovado requerimento n. 5/2019 do Sr. Felipe Rigoni que requer a realização de audiência pública para discutir incentivos à pesquisa e desenvolvimento de ciência e tecnologia nas universidades. Convidados: Anderson Correia, Presidente da CAPES; João Luiz Filgueiras de Azevedo, Presidente do CNPQ; Evaldo Vilela, Presidente do CONFAP; General Waldemar Barroso, Presidente da FINEP; e Gianna Sagazio, Coordenadora Executiva da Mobilização Empresarial pela Inovação e Diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (MEI/CNI).
• Aprovado requerimento n. 6/2019 do Sr. Felipe Rigoni que requer a realização de audiência pública para discussão dos desafios da gestão orçamentárias das Instituições Federais de Ensino e da eficiência no gasto e investimento de recursos, de acordo com a experiência de Instituições brasileiras de Ensino Superior. Convidados: João Carlos Salles Pires da Silva, Reitor da UFBA e Presidente da ANDIFES; Jerônimo Rodrigues da Silva, Reitor do IFG e Presidente do CONIF; Rui Cury, Presidente do CNE; e Jacques Marcovitch, ex-Reitor da USP.

Comissão Especial - PEC 024/19 - DESPESAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS ENSINO ( PEC02419 )

• Apresentação do Requerimento n. 8/2019, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso III, e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater o incentivo e a capacidade das instituições federais de ensino de obterem doações e realizarem convênios.Convidados: Fundo Patrimonial Amigos da Poli - USP; ITAEx - Ex-Alunos Apoiando o ITA; Fundo Centenário - UFRGS; Fernando Pellegrino, Superintendente da Fundação COPPETEC - UFRJ; Reitor do Instituto Federal de Sergipe; e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE - UFV". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir gestão orçamentária e recursos próprios dos IFES. Convidados: Fernanda De Negri, pesquisadora do Ipea e doutora em economia pela Universidade Estadual de Campinas; Jacques Marcovitch, Professor Emérito FEA/USP; José Goldemberg, membro da Academia Brasileira de Ciências; e Nelson Amaral, professor da UFG". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 024/19 - DESPESAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS ENSINO ( PEC02419 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir incentivos à inovação e desenvolvimento de cultura empreendedora nas universidades públicas do Brasil. Convidados: Jorge Almeida Guimarães - EMBRAPII; Renan Nishimoto - Brasil Junior; José Alberto Sampaio Aranha - ANPROTEC; e Gesil Sampaio Amarante Segundo - FORTEC". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2019, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir boas práticas internacionais e alternativas aos problemas de financiamento próprio nas Universidades. Convidados: especialistas do setor de ensino, pesquisa e cultura das embaixadas da França, do Reino Unido, da Austrália, dos Estados Unidos e do Chile". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 024/19 - DESPESAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS ENSINO ( PEC02419 )

• Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.