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PEC 24/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CEURG => PEC 24/2019 Substitutivo 20/12/2022 Elmar Nascimento Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 24/2019 Parecer do Relator 11/07/2019 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 24/2019 Parecer de Comissão 20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CEURG => PEC 24/2019 Parecer Proferido em Plenário 20/12/2022 Elmar Nascimento Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, principal, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, apensada, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
PRLP 1 => PEC 24/2019 Parecer Preliminar de Plenário 20/12/2022 Elmar Nascimento crescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. Inteiro teor
DVT 1 => PEC 24/2019 Declaração de Voto 20/12/2022 Frei Anastacio Ribeiro Declaração de Voto ao parecer da Proposta de Emenda à Constituição 24 de 2019. Inteiro teor
RDF 1 => PEC 24/2019 Redação Final 21/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final Inteiro teor
DVT 2 => PEC 24/2019 Declaração de Voto 21/12/2022 Nereu Crispim Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que na votação nominal do DTQ 03 do PL. Inteiro teor