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PLENÁRIO 13/12/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Capitão Alberto Neto

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Lincoln Portela por Participante Arthur Lira

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Ricardo Silva por Participante Lincoln Portela

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Ricardo Silva

Troca da mesa Presidente Alexandre Frota por Participante Charles Fernandes

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
13/12/2022 às 13:55
Término
13/12/2022 às 23:17
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 8

  • REQ 1572/2022 - Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2895/2022.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1587/2022 - Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a) PL 1774/2019, que "Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição." .

    Rejeitada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 231; não: 166; abstenção: 6; total: 403.

    • 2

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1603/2022 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, que Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.

    Aprovada

    • Autores: Aline Sleutjes (PROS-PR), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jefferson Campos (PL-SP), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Paulo Bengtson (PTB-PA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 85; abstenção: 1; total: 373.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1611/2022 - Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 36/2021

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Christino Aureo (PP-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pastor Gil (PL-MA), Sergio Souza (MDB-PR), Átila Lira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; não: 27; total: 342.

    • 1

      Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

  • PL 1998/2020 - Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Carla Dickson (PROS-RN), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Joice Hasselmann (PSL-SP), Luisa Canziani (PTB-PR), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Marcelo Aro (PP-MG), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Odorico Monteiro (PSB-CE), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Pedro Westphalen (PP-RS), Rodrigo Coelho (PSB-SC)
    • Relator: Pedro Vilela (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 19

      Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de abril de 2022, acrescida do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal. (PL 1.998-C/2020).

    • 18

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL).

    • 17

      Votação da Redação Final.

    • 16

      Rejeitado o Destaque. Sim: 122; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 390. Sim: 122; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 390.

    • 15

      Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 14

      Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I).

    • 13

      Aprovado o art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1998, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvado o destaque.

    • 12

      Votação do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1998, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvado o destaque.

    • 11

      Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Sim: 95; não: 296; abstenção: 1; total: 392. Sim: 95; Não: 296; Abstenção: 1; Total: 392. Sim: 95; Não: 296; Abstenção: 1; Total: 392.

    • 10

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

    • 9

      Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque.

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

    • 5

      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pelo relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pelo relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal, com exceção de seu art. 6º.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 1

      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020.

  • PLP 178/2021 - Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relatora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

    Passo a Passo

    • 6

      Adiada a votação por acordo do Plenário.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Zé Neto (PT-BA).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP nº 178, de 2021, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2896/2022 - Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho de administração e para a diretoria das estatais e sobre os gastos com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, e a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada das agências reguladoras.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 29

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.896-A/2022).

    • 28

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Margarete Coelho (PP-PI).

    • 27

      Votação da Redação Final.

    • 26

      Retirado o DTQ 2: PSB: Destaque de Emenda do(a) Emenda de Plenário nº 2 apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, II).

    • 25

      Retirado o DTQ 1: REPUBLICANOS: Destaque de Emenda do(a) Emenda de Plenário nº 1 apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, II).

    • 24

      Mantido o texto. Sim: 223; não: 123; total: 346.

    • 23

      Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

    • 22

      Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I).

    • 21

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas,

      ressalvados os destaques.

    • 20

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 66; total: 380.

    • 19

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 18

      Votação em turno único.

    • 17

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 16

      Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 15

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 14

      Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 13

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global.

    • 12

      Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 11

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

    • 8

      Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da proposição, e no mérito, pela aprovação.

    • 6

      Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 35; não: 265; abstenção: 1; total: 301.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2484/2021 - Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, para facultar a inclusão de símbolo gráfico nos rótulos e nas embalagens dos alimentos industrializados livres de glúten e criar o selo Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 18

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.484-A/2021).

    • 17

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE).

    • 16

      Votação da Redação Final.

    • 15

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 14

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.484, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.

    • 13

      Votação em turno único.

    • 12

      Parecer à Emenda de Plenário nº 1 proferido pelo Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

    • 11

      Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 10

      Parecer à Emenda de Plenário nº 1 proferido pelo Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição.

    • 9

      Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pela Comissão de Defesa do Consumidor.

    • 8

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.484, de 2021, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 693/2022 - Requer nos termos do artigo 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do projeto de lei n° 9436 de 2017.

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Tadeu (PL-SP), David Soares (UNIÃO-SP), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Major Fabiana (PL-RJ), Nelson Barbudo (PL-MT), Nicoletti (UNIÃO-RR), Professor Alcides (PL-GO), Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4363/2001 - Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Capitão Augusto (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4188/2020 - Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.

    • Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
    • Relator: Abílio Santana

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5518/2020 - Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2497/2019 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir nas competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.

    • Autores: Aline Gurgel (PRB-AP), Luiz Carlos (PSDB-AP), Vavá Martins (PRB-PA)
    • Relatora: Jaqueline Cassol (PP-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 24/2019 - Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.

    • Autora: Luisa Canziani (PTB-PR)
    • Relator:

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.