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PL 1318/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)


Identificação da Proposição

Apresentação
12/03/2019

Ementa
Dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2019 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2019 DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), Laércio Oliveira (PP/SE) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

Apensados

Apensados ao PL 1318/2019 ( 2 )

  • PL 2225/2019
  • ;  PL 2247/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) 19/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação deste, do PL 2225/2019, e do PL 2247/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CDEICS. Inteiro teor

DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2019

Plenário Virtual ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1318/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços". Inteiro teor
  • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/03/2019 (revisão do Sileg).
01/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/04/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
02/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 345. Inteiro teor
10/04/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
11/04/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2019)
24/04/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

09/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/07/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação deste, do PL 2225/2019, e do PL 2247/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CDEICS. Inteiro teor
05/07/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2019)
12/07/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/09/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), para reformulação de parecer.
19/11/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação deste, do PL 2225/2019, e do PL 2247/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CDEICS. Inteiro teor
04/12/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do parecer pelo Relator.
  • Vista ao Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
09/12/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Prazo de Vista Encerrado
17/12/2019

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ), Laércio Oliveira (PP/SE) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
Sessões e Reuniões
  • 17/12/2019 - 11h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2019 - 11h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária