PL 1263/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Juninho do Pneu - DEM/RJ
Apresentação
27/02/2019
Ementa
Obriga a emissão do documento veicular com informações sobre o recall não realizado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/03/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT
)
Retirado de pauta, de ofício, em razão de o autor ter apresentado requerimento de retirada de tramitação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) | 06/08/2019
- Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor 11/09/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Viação e Transportes ( CVT ) | 13/05/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela rejeição do PL 1263/2019, e do Substitutivo adotado pela CDEICS.
Inteiro
teor |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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28/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/03/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
10/04/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
11/04/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
24/04/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
04/07/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
10/07/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/08/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
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07/08/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
20/08/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
|
28/08/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/09/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/09/2019 |
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/09/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/09/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
18/09/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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01/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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09/10/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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04/11/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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16/12/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
17/12/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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11/03/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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24/03/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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27/04/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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13/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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18/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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25/05/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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11/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 25/05/2021 - 06h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 18/05/2021 - 06h30
Comissão de Viação e Transportes
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 11/09/2019 - 07h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Ordinária