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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 10/07/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
10/07/2019 às 10h16
Término:
10/07/2019 às 11h30
Situação:
Encerrada (Final)
Pauta:
A - Eleição do 2º e 3º Vice-Presidentes.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 52/2019 - Solicita a realização de Audiência Pública, em conjunto com a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AMAZÔNIA, para debater sobre as Portarias do Ministério da Economia nº 309 e 461 de 2019 e seus Impactos na economia do país, em especial ao Estado do Amazonas e ao modelo Zona Franca de Manaus.

    • Autores: José Ricardo (PT-AM) , Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR)
  • REQ 53/2019 - Requer realização de audiência pública para debater a proposta de resolução que prevê zerar as alíquotas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações que têm produtos nacionais similares, em análise na Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, vinculada ao Ministério da Economia.

    • Autores: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR)
  • PLP 558/2018 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

    • Autores: Jorginho Mello (PR-SC) , Carlos Melles (DEM-MG) , Otavio Leite (PSDB-RJ) , Vitor Lippi (PSDB-SP) , Helder Salomão (PT-ES) , Hugo Motta (PRB-PB) , Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
  • PL 9304/2017 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação.

  • PL 11275/2018 - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica.

    • Autor: do Senado Federal - Aécio Neves (PSDB-MG)
    • Relator: Amaro Neto (PRB-ES)
  • PL 7210/2017 - Altera o inciso IV do caput do art. 1.033 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

  • PL 8438/2017 - Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.

  • PL 8657/2017 - Altera os arts. 157 e 158 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilidade civil e o dever de informar dos administradores das companhias.

  • PL 9778/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 10066/2018 - Institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira e estabelece outras providências.

  • PL 10942/2018 - Dispõe sobre embalagens de alimentos destinados ao público infantil.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
  • PL 1263/2019 - Obriga a emissão do documento veicular com informações sobre o recall não realizado.