
PL 542/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Identificação da Proposição
Autor
Maria do Rosário - PT/RS
Apresentação
06/02/2019
Ementa
EMENTA: Dispõe sobre a isonomia no tratamento dos veículos de imprensa em entrevistas coletivas de imprensa concedidas por representantes dos Poderes da República, Órgãos Públicos ou de Instituições Públicas
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/03/2019 | Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA
)
Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
06/11/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT
)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
12/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI
)
Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Cultura ( CCULT ) | 16/10/2019
- Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor 06/11/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) |
-
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/02/2019 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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14/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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15/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/03/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
19/03/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
20/03/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
02/04/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
16/10/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
23/10/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/10/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/11/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
06/11/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
07/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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18/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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27/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|