PL 542/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Maria do Rosário - PT/RS
Apresentação
06/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a isonomia no tratamento dos veículos de imprensa em entrevistas coletivas de imprensa concedidas por representantes dos Poderes da República, Órgãos Públicos ou de Instituições Públicas
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/03/2019 | Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
06/11/2019 |
Cultura ( CCULT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
25/08/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado o Parecer. |
06/07/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
28/04/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
25/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Cultura (CCULT) |
16/10/2019
- Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
06/11/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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14/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
19/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
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20/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
02/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
16/10/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
23/10/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/10/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/11/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
06/11/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/11/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
07/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/11/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
18/11/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
27/11/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
17/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
10/03/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
17/03/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/03/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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28/04/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/04/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/05/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
26/05/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
25/08/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/09/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/09/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
15/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/07/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
07/07/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
02/08/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 25/08/2021 - 09h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 26/05/2021 - 09h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/11/2019 - 14h00
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Ordinária