PL 542/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Maria do Rosário - PT/RS
Apresentação
06/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a isonomia no tratamento dos veículos de imprensa em entrevistas coletivas de imprensa concedidas por representantes dos Poderes da República, Órgãos Públicos ou de Instituições Públicas
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/03/2019 | Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
06/11/2019 |
Cultura ( CCULT
)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
25/08/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI
)
Aprovado o Parecer. |
15/09/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Cultura ( CCULT ) | 16/10/2019
- Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor 06/11/2019 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) | 28/04/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor 25/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
14/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
19/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
20/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
02/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
16/10/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
23/10/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/10/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/11/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
06/11/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/11/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
07/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/11/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
18/11/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
27/11/2019 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
17/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
10/03/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
17/03/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/03/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
28/04/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
29/04/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/05/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
26/05/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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25/08/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/09/2021 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/09/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
15/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 25/08/2021 - 06h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 26/05/2021 - 06h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/11/2019 - 12h00
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Ordinária