PL 487/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
05/02/2019

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/09/2021 Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: “Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 487/2019, por se ter configurado a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se”. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019) 28/03/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2021) 19/04/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/09/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 31/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição. Inteiro teor
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 18/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

08/09/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 487/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/19 PÁG 298. Inteiro teor
22/02/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
26/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO)
27/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição. Inteiro teor
30/09/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), para refazer o Parecer.
31/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição. Inteiro teor
20/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.
04/12/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.
17/12/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.
24/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Leitura do parecer do Relator Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO).
  • Aprovado.
24/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Inteiro teor
24/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 27/03/2021, Letra A.
15/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
16/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2021)
29/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
18/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
08/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
08/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
08/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 09/09/2021, Letra B.
09/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado ofício 542/2021 à Mesa, informando divergência de pareceres quanto ao mérito.
09/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 542/2021, da CSSF, o qual comunica que o PL n. 487/2019 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e de Seguridade Social e Família (CSSF).
27/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: “Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 487/2019, por se ter configurado a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se”. Inteiro teor
29/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
  • Devolução à CCP.
30/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
Sessões e Reuniões
  • 08/09/2021 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 24/03/2021 - 13h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 17/03/2021 - 13h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)