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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 24/03/2021 - Discussão e Votação de Propostas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 24/03/2021 às 13:10
Término: 24/03/2021 às 14:18
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

REQ 2/2021 CDEICS - Requer realização de audiência pública para discutir auxílio Emergencial à Microempreendedores Individuais e Micro e Pequenas Empresas.

Aprovada
- Autores: Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Helder Salomão (PT-ES), José Ricardo (PT-AM), Zé Neto (PT-BA)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado.
- 2
  
  Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), José Ricardo (PT/AM) e Zé Neto (PT/BA).
- 1
  
  O autor Helder Salomão encaminhou o Requerimento.
PL 487/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados.

Rejeitada
- Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
- Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/07/2026
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  08/09/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  18/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  31/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Leitura do parecer do Relator Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO).
PL 3017/2019 - Proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional

Aprovada
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
- Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  02/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  19/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado.
- 2
  
  Discussão da matéria pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Glaustin da Fokus (PSC/GO).
- 1
  
  Leitura do parecer pelo Relator Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
PL 4603/2019 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever multa aplicável à pessoa jurídica cuja média de pontos acumulados devido a infrações cometidas por condutores de veículos a ela pertencentes atingir a contagem de vinte pontos.

Rejeitada
- Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
- Relator: Guiga Peixoto (PSL-SP)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado.
- 2
  
  Discussão da matéria pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Guiga Peixoto (PSL/SP).
- 1
  
  Leitura do parecer pelo Relator Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).

Propostas não analisadas 11

PLP 452/2017 - Modifica a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a dedução de despesas de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.
- Autor: Flaviano Melo (PMDB-AC)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  12/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  17/03/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão do Esporte.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  16/05/2018
  
  O deputado Arnaldo Jordy fez a leitura do relatório do deputado André Figueiredo. Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  26/04/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Guiga Peixoto (PSL/SP).
PDC 738/2017 - Susta o Decreto nº 9.127, de 16 de agosto de 2017, que altera o Decreto 27.048, de 12 de agosto de 1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  26/04/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  13/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição deste, do PDC 740/2017, e do PDC 853/2017, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Laercio Oliveira (PP/SE), Helder Salomão (PT/ES), Guiga Peixoto (PSL/SP), Marco Bertaiolli (PSD/SP) e Glaustin da Fokus (PSC/GO).
PL 7488/2017 - Altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades.
- Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
- Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/12/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 4.110/2019, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda.
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  21/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Comunicação (CCOM)
  
  06/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste e do PL 4110/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  12/05/2021
  
  Aprovado o Parecer com 14 votos a favor e com os votos contrários dos Deputados Helder Salomão, Joenia Wapichana, Zé Neto e Josivaldo Jp, apresentou voto em separado o Deputado Zé Neto.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  17/03/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste, e do PL 4110/2019, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), contra voto do Relator Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
PL 2563/2015 - Institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeiros
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  12/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  17/03/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
PL 7599/2017 - Suprime o art. 62 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".
- Autor: Jhc (PSB-AL)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), contra voto do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
PL 8563/2017 - Acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilização do Comitê de Auditoria.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
PL 10736/2018 - Acrescenta o art. 110-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de modo a autorizar a atribuição de voto plural a uma única classe de ações, e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
PL 448/2019 - Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.
- Autor: Igor Timo (PODE-MG)
- Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
PL 1355/2019 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para prever a necessidade de justificativa das sanções impostas pelos aplicativos de transporte privado de passageiros aos seus motoristas e usuários
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  26/05/2021
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto dos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Guiga Peixoto (PSL/SP).
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  26/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação deste e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), com Substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  28/08/2019
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  28/08/2019
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Augusto Coutinho (SD/PE) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
PL 1487/2019 - Insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros.
- Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
- Relator: Joaquim Passarinho (PSD-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  19/12/2022
  
  Nota Técnica Explicativa do Parecer Técnico, sobre substituição de versão de SUB-A CMADS.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  05/10/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com o seguinte resultado: onze votos SIM, seis votos NÃO, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, no total de dezessete votos válidos. Contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Nilto Tatto, Rodrigo Agostinho e Joenia Wapichana.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  05/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  19/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 249/2021, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício para o Relator, Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), refazer o parecer.
PL 3210/2019 - Veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor.
- Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
- Relator: Glaustin da Fokus (PODE-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), contra votos do Relator Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO) e Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

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Otto Alencar Filho

Guiga Peixoto

Otto Alencar Filho

Guiga Peixoto

Otto Alencar Filho

Glaustin da Fokus

Otto Alencar Filho

Alexis Fonteyne

Glaustin da Fokus

Otto Alencar Filho

Glaustin da Fokus

Otto Alencar Filho

Joaquim Passarinho

Otto Alencar Filho

Glaustin da Fokus

Otto Alencar Filho

Alexis Fonteyne

Otto Alencar Filho

Alexis Fonteyne

Otto Alencar Filho

Alexis Fonteyne

Otto Alencar Filho

Helder Salomão

Otto Alencar Filho

Zé Neto

Otto Alencar Filho

Helder Salomão

Otto Alencar Filho

José Ricardo

Otto Alencar Filho

José Ricardo

Otto Alencar Filho

Alexis Fonteyne

Otto Alencar Filho

Helder Salomão

Otto Alencar Filho

Helder Salomão

Otto Alencar Filho

Helder Salomão

Otto Alencar Filho

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Propostas analisadas 4

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Propostas não analisadas 11

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