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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 17/03/2021 - Discussão e Votação de Propostas
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 07
- Início
- 17/03/2021 às 13:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 5
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PL 7488/2017 - Altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades.
- Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
- Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Comunicação (CCOM)29/08/2023Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/05/2021Aprovado o Parecer com 14 votos a favor e com os votos contrários dos Deputados Helder Salomão, Joenia Wapichana, Zé Neto e Josivaldo Jp, apresentou voto em separado o Deputado Zé Neto.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/03/2021
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PL 8563/2017 - Acrescenta o art. 161-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilização do Comitê de Auditoria.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
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PL 487/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados.
- Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
- Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)08/09/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)18/08/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)31/10/2019
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PL 3017/2019 - Proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
- Relator: Glaustin da Fokus (PSC-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)22/11/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)02/10/2023Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)19/11/2019
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PL 4603/2019 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever multa aplicável à pessoa jurídica cuja média de pontos acumulados devido a infrações cometidas por condutores de veículos a ela pertencentes atingir a contagem de vinte pontos.
- Autor: Felipe Rigoni (PSB-ES)
- Relator: Guiga Peixoto (PSL-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)06/11/2019