PL 26/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Weliton Prado - PROS/MG
Apresentação
04/02/2019
Ementa
Estabelece o limite máximo de quinze minutos para a veiculação de propagandas antes do início dos filmes exibidos nas salas de cinema.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/02/2019 | Às Comissões de Cultura; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019) | 21/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/05/2021) | 07/05/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2021) | 31/05/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2021) | 22/11/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
08/06/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado o Parecer. |
25/05/2021 |
Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
31/05/2022
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura.
Inteiro
teor
08/06/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Cultura (CCULT) |
05/05/2021
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
25/05/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
08/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
12/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
20/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
02/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
12/09/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
16/10/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/10/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/10/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/11/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/12/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/12/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/04/2021 |
Cultura ( CCULT )
|
05/05/2021 |
Cultura ( CCULT )
|
06/05/2021 |
Cultura ( CCULT )
|
19/05/2021 |
Cultura ( CCULT )
|
25/05/2021 |
Cultura ( CCULT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
25/05/2021 |
Cultura ( CCULT )
|
25/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/05/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
27/05/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/05/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
15/06/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
16/09/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
04/11/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
18/11/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
19/11/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/12/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
27/04/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/05/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/05/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/06/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/06/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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14/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/06/2022 - 10h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/12/2021 - 09h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
- 09/12/2021 - 09h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)