Acompanhe

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 16/12/2021 - Discussão e votação de propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

Reunião Suspensa

Troca da mesa Presidente Márcio Marinho por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Gilson Marques por Participante Márcio Marinho

Troca da mesa Presidente Márcio Marinho por Participante Gilson Marques

Troca da mesa Presidente Ivan Valente por Participante Márcio Marinho

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
16/12/2021 às 12:01
Término
16/12/2021 às 13:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 57/2021 CDC - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 3500/2019, que “Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Subscrito pelo Dep. Gilson Marques.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

  • REQ 60/2021 CDC - Requer que seja convidado o Presidente da Petrobrás para falar sobre as informações de política de preços praticada pela PETROBRAS e seu impacto atual nos reajustes de preços dos combustíveis.

    Aprovada

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).

  • REQ 62/2021 CDC - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o PL Nº 1043 DE 2019, de autoria do Deputado David Soares, que “Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos”.

    Aprovada

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  • REQ 63/2021 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto 10.887/21, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com a inclusão do Coordenador do Procon de Patos de Minas - MG. Subscrito pelo Dep. Weliton Prado

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Weliton Prado (PROS-MG).

  • PL 3893/2020 - Suspende, pelo prazo que especifica, a capitalização mensal de juros nas operações de crédito celebradas por consumidores com instituições integrantes do sistema financeiro nacional, em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19).

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Ivan Valente.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PFC 103/2017 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para verificar a origem e os valores envolvidos nas indenizações das transmissoras de energia e no repasse indevido dos valores da energia não entregue pela usina nuclear de Angra 3 e na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) .

    Aprovada

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Final

    • 1

      Leitura do relatório final

  • PFC 161/2018 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre: a) a dívida pública federal, no período de 2012 a 2017; b) o impacto sobre o montante da dívida pública das decisões do COPOM na fixação da SELIC; c) receita e despesa com a previdência social.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Relatório Final.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

  • PFC 32/2019 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa Farmácia Popular a fim de apurar a implementação das sugestões feitas pelos órgãos controle para minorar o risco de fraudes e desvios de recursos públicos

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Relatório Prévio.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 1

      Leitura do relatório pelo Relator

  • PL 708/2020 - Altera o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Ivan Valente.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1138/2020 - Determina que, na ocorrência de calamidade pública ou situação emergencial que exija medidas de isolamento social, sejam elevados em cinquenta por cento os patamares de consumo que definem as faixas de desconto referentes às tarifas sociais de energia elétrica e de abastecimento de água aplicáveis às unidades consumidoras residenciais de baixa renda.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autora: Shéridan (PSDB-RR)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Ivan Valente.

  • PL 4743/2020 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir protocolo on-line dos processos Administrativos de competência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor " PROCON".

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 1

      Leitura do Parecer pelo Relator

  • PL 1149/2021 - Alterar a Lei 13.140 de 26 de junho de 2015, e a Lei 13.848 de 25 de junho de 2019 para criar o Programa de Câmaras de Conciliação e Mediação — Conciliar, para auxiliar na solução de controvérsias decorrentes de relação de consumo.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).

    • 1

      Leitura do Parecer pelo Relator

  • PL 2489/2021 - Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

Propostas não analisadas 26