
PL 11173/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
11/12/2018
Ementa
Altera as disposições da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/12/2018 | Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/03/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT
)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019) |
Apensados
Apensados ao PL 11173/2018 ( 11 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) |
-
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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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18/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2018 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/03/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
27/03/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
05/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/04/2019 |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
|
10/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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07/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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