PL 11173/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
11/12/2018
Ementa
Altera as disposições da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/12/2018 | Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/08/2021 |
Viação e Transportes ( CVT
)
Aprovado o Parecer. |
24/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT
)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 11.173, de 2018, e seus apensados, PL nº 1.633/2019, PL nº 2.576/2019, PL nº 2.677/2019, PL nº 3.122/2019, PL nº 3.284/2019, PL nº 3.416/2019, PL nº 3.919/2019, PL nº 5.050/2019, PL nº 593/2019, PL nº 7/2019 e PL nº 408/2020; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.173, de 2018, e seus apensados. |
Apensados
Apensados ao PL 11173/2018 ( 11 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Viação e Transportes ( CVT ) | 07/07/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela rejeição deste, do PL 7/2019, do PL 1633/2019, do PL 408/2020, do PL 593/2019, do PL 2677/2019, do PL 3919/2019, do PL 2576/2019, do PL 3122/2019, do PL 3416/2019, do PL 5050/2019, e do PL 3284/2019, apensados.
Inteiro
teor 03/08/2021 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
Finanças e Tributação ( CFT ) | 24/06/2022
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 11.173, de 2018, e seus apensados, PL nº 1.633/2019, PL nº 2.576/2019, PL nº 2.677/2019, PL nº 3.122/2019, PL nº 3.284/2019, PL nº 3.416/2019, PL nº 3.919/2019, PL nº 5.050/2019, PL nº 593/2019, PL nº 7/2019 e PL nº 408/2020; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.173, de 2018, e seus apensados.
Inteiro
teor |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
18/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2018 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/03/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
27/03/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/04/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
10/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
07/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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01/06/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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07/07/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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13/07/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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03/08/2021 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/08/2021 |
Viação e Transportes ( CVT )
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04/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/05/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|