PL 11173/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 668/2019 => PL 3180/2004 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 28/02/2019 Ubiratan Sanderson Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor
REQ 1164/2019 => PL 11173/2018 Requerimento de Desapensação 10/04/2019 Luizão Goulart "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.633/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, para isentar o cômputo de pontos no caso de infrações de natureza administrativa ou que não comprometam a segurança no trânsito, do Projeto de Lei nº 11.173/2018, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências". Inteiro teor