PL 10944/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Identificação da Proposição
Autor
Renata Abreu - PODE/SP
Apresentação
06/11/2018
Ementa
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/11/2018 | Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/08/2021 |
Educação ( CE )
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
18/08/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS) |
27/04/2022 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sanderson, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
22/06/2021
- Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação.
Inteiro
teor
11/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
19/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/11/2018 |
Educação ( CE )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2019 |
Educação ( CE )
|
21/03/2019 |
Educação ( CE )
|
03/04/2019 |
Educação ( CE )
|
24/09/2019 |
Educação ( CE )
|
16/10/2019 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/10/2019 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/11/2019 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/03/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
13/04/2021 |
Educação ( CE )
|
29/04/2021 |
Educação ( CE )
|
05/05/2021 |
Educação ( CE )
|
11/06/2021 |
Educação ( CE )
|
22/06/2021 |
Educação ( CE )
|
30/06/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
06/07/2021 |
Educação ( CE )
|
04/08/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
11/08/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/08/2021 |
Educação ( CE )
|
13/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/08/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/08/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/08/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/09/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/04/2022 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/05/2022 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/08/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/08/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 14/07/2021 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)