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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 06/11/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 06/11/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Professor Alcides por Participante Pedro Cunha Lima

Troca da mesa Presidente Pedro Cunha Lima por Participante Professor Alcides

Detalhes

Tema:
Discussão e deliberação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
06/11/2019 às 10h30
Término:
06/11/2019 às 12h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 5223/2013 - Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Bacelar (PODE-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud e Carlos Jordy.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
  • PL 5982/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 9558/2018 - Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Professora Rosa Neide (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Professor Israel Batista (PV-DF).

Propostas não analisadas 14

  • REQ 292/2019 - Requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2016, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • REQ 293/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto na educação da PEC emergencial e a PEC Mais Brasil do Governo Federal.

    • Autores: Waldenor Pereira (PT-BA) , Professora Rosa Neide (PT-MT)
  • REQ 295/2019 - Requer seja enviado requerimento de informação ao Ministério da Educação, solicitando dados e informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a respeito da disponibilidade fiscal dos entes federativos para investimento na Educação pública

    • Autores: Bacelar (PODE-BA) , Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
  • REQ 296/2019 - Requerem, nos termos do Artigo 24, Inciso XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Seminários e Visitas Técnicas no Ceará e em Pernambuco, com a finalidade de conhecer e debater sobre os modelos adotados nesses estados em relação às escolas de ensino médio em tempo integral e às ações de colaboração entre estados e municípios.

    • Autores: Idilvan Alencar (PDT-CE) , Raul Henry (MDB-PE)
  • PL 155/2019 - Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmentee; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá ser assegurado a estimulação precoce.

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)
  • PL 8812/2017 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação.

    • Autor: do Senado Federal - Kátia Abreu(PSD-TO)
    • Relator: Aliel Machado ()
  • PL 5802/2016 - Isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior.

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
    • Relator: Glauber Braga (PSOL-RJ)
  • PL 9055/2017 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)
  • PL 9176/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da frequência dos educandos das escolas públicas de educação básica.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Diego Garcia ()
  • PL 10699/2018 - Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias

    • Autora: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante ()
  • PL 10944/2018 - Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Bira do Pindaré ()
  • PL 175/2019 - Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.

    • Autor: Igor Timo (PODE-MG)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)
  • PL 373/2019 - Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

    • Autor: Átila Lira (PSB-PI)
    • Relator: Gastão Vieira (PROS-MA)
  • PL 739/2019 - Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.

    • Autor: Ricardo Teobaldo (PODE-PE)
    • Relator: Bacelar ()