
PL 10895/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Origem: PLS 264/2017
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Randolfe Rodrigues - REDE/AP
Apresentação
17/10/2018
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/10/2018 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-570/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/10/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA
)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-570/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
29/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF
)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA) para reexame do parecer tendo em vista a desapensação do PL 4376/2019. |
Apensados
Apensados ao PL 10895/2018 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 17/10/2019
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação do PL 10895/2018, e pela rejeição do PL 4187/2012, do PL 4266/2012, do PL 2400/2019, do PL 570/2011, do PL 4183/2019, e do PL 4376/2019, apensados.
Inteiro
teor |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/10/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
17/10/2018 |
PLENÁRIO ( PLEN )
|
29/10/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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30/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/10/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/11/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/07/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
28/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
03/09/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/10/2019 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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30/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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06/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
12/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
20/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
|
29/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/11/2019 - 10h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/11/2019 - 10h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/11/2019 - 10h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária