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SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 20/11/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 20/11/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
20/11/2019 às 10:15
Término:
20/11/2019 às 13:03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 16

  • REL 1/2019 - Relatório Final de 2019 da Subcomissão Permanente de Saúde

    Aprovada

    • Autora: da Subcomissão Permanente da Saúde

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, com as sugestões dos Dep. Rosângela Gomes e Antônio Brito
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) e Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).
    • 1
      Apresentado o relatório final da Subcomissão de Saúde, pelo Relator-Geral Dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr

  • REQ 346/2019 - Requer a realização de Seminário na cidade do Rio de Janeiro, com vistas a discutir a nova proposta de financiamento da Atenção Básica da Saúde apresentada pelo Governo Federal.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Flordelis

  • REQ 347/2019 - Requer que seja enviado ao Ministro de Estado da Saúde, Requerimento de Informação, em anexo, solicitando informações sobre a interrupção no fornecimento de produto químico de combate ao Aedes Aegypti.

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Benedita da Silva

  • REQ 348/2019 - Requer à Comissão de Seguridade Social e Família, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Hospital de Base de São José do Rio Preto/SP pela colocação de destaque no HospiRank, criado pela Global Health Intelligence (GHI)

    Aprovada

    • Autores: Geninho Zuliani (DEM-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dr. Zacharias Calil, Flordelis e Adriana Ventura

  • REQ 349/2019 - Requer à Comissão de Seguridade Social e Família, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento a Equipe do Centro de Terapia Celular (CTC-Fapesp-USP) do Hemocentro do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto/SP.

    Aprovada

    • Autores: Geninho Zuliani (DEM-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dr. Zacharias Calil, Flordelis e Adriana Ventura

  • REQ 350/2019 - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao aperfeiçoamento da ação da Força Nacional do SUS.

    Aprovada

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 351/2019 - Requer a realização de Seminários Estaduais, a fim de debater a Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária.

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Benedita da Silva

  • REQ 352/2019 - Requer a realização de audiência pública pela Comissão de Seguridade Social e Família conjunta com a Comissão de Educação, para debater a relação entre horários escolares, a qualidade do sono e o aprendizado escolar.

    Aprovada

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Adriana Ventura, Rosângela Gomes e Dr. Luiz Ovando

  • REQ 353/2019 - Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para debater o uso da telemedicina e inovação em saúde aprovada pelo Requerimento nº 306/2019.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 354/2019 - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a regulação do álcool e seu impacto no mercado brasileiro.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 355/2019 - Requer a adição de nomes à mesa da Audiência Pública intitulada "Situação de pessoas LGBTI+ nos presídios brasileiros".

    Aprovada

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 356/2019 - Requer a realização de audiência pública "A IMPORTÂNCIA DO LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO NO ACESSO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL".

    Aprovada

    • Autora: Marina Santos (SOLIDARI-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dr. Jaziel e Carmen Zanotto

  • REQ 357/2019 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL nº 6.022/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

    Aprovada

    • Autora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de representante do Ministério da Saúde, conforme sugestão do Dep. Alexandre Padilha e mais três convidados a serem indicados pela Dep. Fernanda Melchionna. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Flordelis e Dr. Jaziel

  • REQ 358/2019 - Requer a realização de Fórum como atividade dos "16 Dias de Ativismo" com a finalidade de debater a violência contra a mulher com deficiência.

    Aprovada

    • Autoras: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Benedita da Silva

  • REQ 359/2019 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 8.248, de 2017, que acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.

    Aprovada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão de representante da Anvisa, conforme sugerido pelo Dep. Pedro Westphalen e com a inclusão da Sociedade Brasileira de Pediatria e a Confederação Nacional da Indústria, conforme sugerido pela Dep. Adriana Ventura. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Adriana Ventura, Eduardo Costa e Benedita da Silva

  • PL 2032/2019 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, baseada em evidências científicas.

    Aprovada

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)
    • Relator: Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr

Propostas não analisadas 35

  • PL 6100/2013 - Dá nova redação ao art. 173 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), autorizando a autoridade policial a lavrar auto de apreensão, apreender produtos ou instrumentos da infração e requisitar exames ou perícia em caso de flagrante ou circunstâncias que apontem de forma inquestionável a autoria de ato infracional contra a incolumidade, a saúde e a paz pública.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6022/2013 - Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis, Flordelis e Otto Alencar Filho

  • PL 10895/2018 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Chris Tonietto e Enéias Reis

  • PL 2613/2007 - Estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências.

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4590/2012 - Dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Dr. Jaziel (PL-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Assis Carvalho e Pastor Sargento Isidório.
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Dr. Jaziel

  • PL 2842/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as pessoas em situação de rua.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Chris Tonietto e Enéias Reis

  • PL 2967/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4269/2016 - Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4302/2016 - Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Alan Rick (DEM-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5386/2016 - Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.

    • Autora: Ana Perugini (PT-SP)
    • Relator: Roberto de Lucena (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5706/2016 - Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Darcísio Perondi e Dulce Miranda

  • PL 6158/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias.

    • Autor: Beto Salame (PP-PA)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 8248/2017 - Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 8363/2017 - Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 8949/2017 - Altera o §4º do art. 43 e o art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, e o art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispensar o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC da revisão da avaliação médico-pericial das condições que lhe deram origem.

    • Autor: Rôney Nemer (PP-DF)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 9217/2017 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências.

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 9578/2018 - Dispõe sobre a utilização de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 10027/2018 - Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha

  • PL 10270/2018 - Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC) e dá outras providências.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)
    • Relator: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 10776/2018 - Dá nova redação ao inciso I do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social envie anualmente aos segurados e às empresas o extrato do recolhimento de contribuições previdenciárias.

    • Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)
    • Relator: Olival Marques (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 119/2019 - Inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 191/2019 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1079/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho.

    • Autor: Celso Sabino (PSDB-PA)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1506/2019 - Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1616/2019 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Estados, Distrito Federal e Municípios em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

    • Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Relator: Eduardo Costa (PTB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Chris Tonietto e Enéias Reis

  • PL 1860/2019 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica.

    • Autora: Aline Sleutjes (PSL-PR)
    • Relator: Pinheirinho (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha

  • PL 2208/2019 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o atendimento prioritário para crianças acompanhadas.

    • Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
    • Relator: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2295/2019 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento.

    • Autor: Zé Vitor (PR-MG)
    • Relator: Pastor Gil (PL-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Chris Tonietto e Enéias Reis

  • PL 2308/2019 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes.

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2577/2019 - Autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa.

    • Autor: Cabo Junio Amaral (PSL-MG)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2684/2019 - Altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo.

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2737/2019 - Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência

    • Autor: André Ferreira (PSC-PE)
    • Relator: Luiz Lima (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2850/2019 - Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais.

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3535/2019 - Dispõe sobre a compensação dos débitos com a Fazenda Nacional, das Santas Casas e das Entidades Filantrópicas, sem fins lucrativos, que atuam na área da saúde.

    • Autor: Márcio Labre (PSL-RJ)
    • Relator: Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3837/2019 - Acrescenta §§10, 11, 12,13 e 14 ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) com a finalidade de dar eficácia ao comando legal, para que homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que se apresentar ao poder judiciário, mensalmente, com o comprovante do pagamento da pensão.

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha