PL 10895/2018
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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16/04/2026 - 15:06Lei prevê a cobertura de gastos com alimentação, transporte e hospedagem do paciente e um acompanhante, se necessário
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02/06/2025 - 12:12O texto segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
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29/08/2023 - 10:19Conforme a proposta, benefício não valerá para deslocamentos inferiores a 50 quilômetros ou entre localidades de uma região metropolitana
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05/08/2021 - 13:39Texto, que altera a Lei Orgânica da Saúde, estabelece que os recursos para a cobertura dos custos venham da União
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