PL 10699/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho de Arquivamento na MESA


Identificação da Proposição

Apresentação
08/08/2018

Ementa
Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2018 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018) 05/11/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019) 22/03/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2019) 07/10/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023) 03/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/11/2023 22:22:00. Não foram apresentados recursos.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE) 23/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10699/2018, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias". Inteiro teor
23/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/18 PÁG 60 COL 01. Inteiro teor
24/08/2018

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
31/10/2018

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
01/11/2018

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)
20/11/2018

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, deixou de ser membro da Comissão
13/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 431/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-431/2019. Inteiro teor
20/03/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
21/03/2019

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/10/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
04/10/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2019)
17/10/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/11/2019

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
11/11/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Sóstenes Cavalcante Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
14/05/2021

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
06/07/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
08/09/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
15/09/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
29/09/2021

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
30/09/2021

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
05/10/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
20/10/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/11/2021

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
23/11/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
01/12/2021

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
04/05/2022

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação Nominal de ofício do Requerimento de Inversão de Pauta.
  • Rejeitada a inversão de pauta.  Votação
  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
08/06/2022

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
10/06/2022

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
24/11/2022

Educação ( CE )

  • O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, deixou de ser membro da Comissão
21/12/2022

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/04/2023

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
02/05/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)
11/05/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3285/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 10.699 , de 2018". Inteiro teor
25/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3285/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro o requerimento para declarar prejudicado o Projeto de Lei n. 10.699/2018, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Arquive-se. Publique-se." Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 27/10/2023)
31/10/2023

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
07/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/11/2023 22:22:00. Não foram apresentados recursos.
Sessões e Reuniões
  • 08/06/2022 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/06/2022 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/05/2022 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)