PL 10019/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 328/2013

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Pedro Taques - PDT/MT

Apresentação
11/04/2018

Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a necessidade de realização de audiência de admoestação para a soltura de agressor em caso de revogação de prisão preventiva.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2018 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-2939/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/09/2021 Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado o Parecer.
23/09/2021 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-8320/2017, PL-2939/2015, PL-3418/2019, PL-6010/2019, PL-1025/2021 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 10019/2018 ( 5 )

  • PL 2939/2015 (1)
  • ,  PL 8320/2017
  • ;  PL 3418/2019
  • ;  PL 6010/2019 (Nº Anterior: PLS 423/2018)
  • ;  PL 1025/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 06/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, do PL 8320/2017, do PL 2939/2015, e do PL 3418/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

03/09/2019   02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
Defesa dos Direitos da Mulher   ( CMULHER ) 31/08/2021 - Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação do PL 10019/2018 e dos PLs 6010/2019, 8320/2017, 2939/2015, 3418/2019, 1025/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Substitutivo. Inteiro teor

23/09/2021   09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 432, de 2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 328, de 2013, de autoria do Senador Pedro Taques, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a necessidade de realização de audiência de admoestação para a soltura de agressor em caso de revogação de prisão preventiva". Inteiro teor
11/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10019/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a necessidade de realização de audiência de admoestação para a soltura de agressor em caso de revogação de prisão preventiva". Inteiro teor
19/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-2939/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2939/2015. Inteiro teor
20/04/2018

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-8320/2017, PL-2939/2015 apensadas.
23/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/18 PÁG 34 COL 01. Inteiro teor
17/04/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
18/04/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)
07/05/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

06/08/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, do PL 8320/2017, do PL 2939/2015, e do PL 3418/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
07/08/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/08/2019)
20/08/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/09/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Proferido o parecer pelo relator, Dep. Pompeo de Mattos
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
09/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/09/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-8320/2017, PL-2939/2015, PL-3418/2019 apensadas.
10/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD do dia 11/09/19 PÁG 587, Letra A. Inteiro teor
01/10/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)
02/10/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2019)
16/10/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2019 a 16/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
04/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/03/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)
27/04/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias, pela aprovação do PL 10019/2018 e dos PLs 2939/2015, 8320/2017, 3418/2019 e 6010/2019, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

06/05/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
13/05/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
13/05/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), para se pronunciar a respeito do PL 1025/2021, apensado.
31/08/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação do PL 10019/2018 e dos PLs 6010/2019, 8320/2017, 2939/2015, 3418/2019, 1025/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Substitutivo. Inteiro teor
16/09/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
23/09/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Aprovado o Parecer.
23/09/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor
23/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/09/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-8320/2017, PL-2939/2015, PL-3418/2019, PL-6010/2019, PL-1025/2021 apensadas.
23/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 24/09/21 PAG 132, Letra B. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 23/09/2021 - 06h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/09/2021 - 06h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/05/2021 - 06h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)