PL 10019/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 328/2013
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Pedro Taques - PDT/MT
Apresentação
11/04/2018
Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a necessidade de realização de audiência de admoestação para a soltura de agressor em caso de revogação de prisão preventiva.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/04/2018 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-2939/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/09/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER
)
Aprovado o Parecer. |
23/09/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-8320/2017, PL-2939/2015, PL-3418/2019, PL-6010/2019, PL-1025/2021 apensadas. |
Apensados
Apensados ao PL 10019/2018 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 06/08/2019
- Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, do PL 8320/2017, do PL 2939/2015, e do PL 3418/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor 03/09/2019 02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) | 31/08/2021
- Parecer da relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação do PL 10019/2018 e dos PLs 6010/2019, 8320/2017, 2939/2015, 3418/2019, 1025/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com Substitutivo.
Inteiro
teor 23/09/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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19/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2018 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
23/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/04/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
18/04/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
07/05/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
24/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/08/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
07/08/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
20/08/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
03/09/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
09/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/09/2019 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
10/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/10/2019 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
02/10/2019 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
16/10/2019 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
04/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
12/03/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
24/03/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
27/04/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
05/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/05/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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13/05/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/05/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
31/08/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
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16/09/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/09/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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23/09/2021 |
DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
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23/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/09/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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23/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 23/09/2021 - 06h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/09/2021 - 06h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/05/2021 - 06h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)