PL 10019/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 10019/2018 | Requerimento de Inversão de Pauta | 11/03/2026 | Carlos Sampaio | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10019/2018 Inteiro teor |