
PL 9950/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Alessandro Molon - PSB/RJ
,
Célio Studart - PV/CE
,
Professora Rosa Neide - PT/MT
,
Fernanda Melchionna - PSOL/RS
e outros
Apresentação
04/04/2018
Ementa
Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.393, de 1996 e 12.651, de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/08/2019 | Defiro o Requerimento n. 1.839/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo, pois, o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 9.950/2018, para incluir o exame pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), a qual se deverá manifestar antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.950/2018: à CAPADR, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, II do RICD)]. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Defiro o Requerimento n. 1.839/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo, pois, o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 9.950/2018, para incluir o exame pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), a qual se deverá manifestar antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.950/2018: à CAPADR, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, II do RICD)]. |
20/08/2019 |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR
)
Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 42 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR ) |
-
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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) |
-
|
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
19/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
08/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/06/2018 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
14/06/2018 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
05/07/2018 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
11/10/2018 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
17/10/2018 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/10/2018 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
31/10/2018 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/11/2018 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/11/2018 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2018 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
26/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
25/03/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
03/04/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
09/05/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
12/06/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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14/08/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/08/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
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20/08/2019 |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )
|
21/08/2019 |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )
|
04/09/2019 |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )
|
08/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
16/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
23/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
08/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/08/2019 - 07h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/06/2019 - 11h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/12/2018 - 08h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária