PL 9950/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Identificação da Proposição
Apresentação
04/04/2018
Ementa
Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 9.393, de 1996 e 12.651, de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/08/2019 | Defiro o Requerimento n. 1.839/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo, pois, o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 9.950/2018, para incluir o exame pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), a qual se deverá manifestar antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.950/2018: à CAPADR, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, II do RICD)]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019) | 25/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2019) | 21/08/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023) | 16/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 1.839/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo, pois, o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 9.950/2018, para incluir o exame pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), a qual se deverá manifestar antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.950/2018: à CAPADR, à CMADS, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, II do RICD)]. |
13/04/2023 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 42 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
19/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
08/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/06/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/06/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/07/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/10/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
17/10/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/10/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/10/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/11/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/11/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
26/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/03/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/04/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/05/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/06/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
14/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/08/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/08/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
21/08/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
04/09/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
08/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
16/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
23/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
08/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
13/04/2023 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
14/04/2023 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
27/04/2023 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/08/2019 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/06/2019 - 14h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/12/2018 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária