
PL 9911/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
28/03/2018
Ementa
Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/08/2018 | Deferido o Requerimento n. 9.005/2018, conforme despacho de do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 9.005/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.911/2018 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.199/2010. Submeta-se o Projeto de Lei n. 9.911/2018 à tramitação em regime ordinário e à apreciação do Plenário, após análise pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.911/2018: à CMADS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Ordinário]. |
Apensados
Apensados ao PL 9911/2018 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) | 19/06/2019
- Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (PRB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
06/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
08/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/05/2018 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
04/07/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
16/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/08/2018 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
22/08/2018 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
12/11/2018 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
15/04/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
07/06/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
19/06/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
03/07/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/07/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
13/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
14/08/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/08/2019 |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )
|
29/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
07/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/09/2019 - 11h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/08/2019 - 07h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/08/2019 - 07h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária