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PL 4103/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 9911/2018 - Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Identificação da Proposição

Autor
Fred Costa - PATRIOTA/MG

Apresentação
05/08/2020

Ementa
Proíbe a distribuição de animais em sorteios e afins.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/12/2020	Apense-se à(ao) PL-9911/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/12/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 9911/2018, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/08/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4103/2020, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Proíbe a distribuição de animais em sorteios e afins". Inteiro teor
25/11/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2794/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Com base no art. 142 do Regimento Interno, requer o apensamento do PL 4103/2020 ao PL 9911/2018 por versarem sobre o mesmo assunto. ". Inteiro teor
15/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-9911/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 740. Inteiro teor
12/03/2021	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
04/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 2.794/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 2.794/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.103/2020, em despacho inicial, já foi apensado ao Projeto de Lei n. 9.911/2018. Publique-se.".
13/12/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 9911/2018, ao qual esta proposição está apensada.