PL 9911/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 9911/2018 Parecer do Relator 19/06/2019 Vavá Martins Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (PRB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMADS => PL 9911/2018 Substitutivo 19/06/2019 Vavá Martins parecer pela aprovação com substitutivo, ao PL 9911/2018, que Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados Inteiro teor