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PLP 476/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: PLS 25/2014


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Ana Amélia - PP/RS

Apresentação
01/03/2018

Ementa
Acrescenta § 8º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, para vedar que recursos do Funpen constituam reservas de contingência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2018 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PLP-128/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/2019 COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
11/12/2019 COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PLP 476/2018 ( 8 )

  • PLP 128/2012 (7)
  • ,  PLP 79/2015
  • ,  PLP 107/2015 (2)
  • ,  PLP 133/2015 (1)
  • ,  PLP 147/2015
  • ,  PLP 148/2015 (2)
  • ,  PLP 250/2016
  • ,  PLP 370/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO   ( CDU ) -

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO   ( CSPCCO ) -

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 209/2018. do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2014 - Complementar, de autoria da Senadora Ana Amélia, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta § 8° ao art. 3° da Lei Complementar n° 79, 7 de janeiro de 1994, para vedar que recursos do Funpen constituam reservas de contingência". Inteiro teor
01/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 476/2018, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta § 8º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, para vedar que recursos do Funpen constituam reservas de contingência.

    ". Inteiro teor
09/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PLP-128/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PLP-128/2012. Inteiro teor
12/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/18 PÁG 92 COL 01. Inteiro teor
12/03/2018

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-79/2015, PLP-107/2015, PLP-133/2015, PLP-148/2015, PLP-147/2015, PLP-250/2016, PLP-370/2017, PLP-128/2012 apensadas.
15/05/2018

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
31/01/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/08/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
09/10/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
23/10/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
  • Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
11/12/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão