| PRL 1 CFT => PLP 476/2018 |
Parecer do Relator |
13/06/2022 |
Luiz Lima |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 476/2015, e do PLP nº 79/2015, apensado, e pela inadequação financeira e orçamentária dos PLPs nºs 107/2015, 148/2015, 133/2015, 147/2015, 250/2016, 370/2017, e 128/2012, apensados, e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e no mérito pela aprovação do PLP nº 476/2015, e do PLP nº 79/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PLP 476/2018 |
Substitutivo |
15/06/2022 |
Luiz Lima |
Acrescenta § 8º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, para vedar que recursos do Funpen constituam reservas de contingência.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PLP 476/2018 |
Parecer do Relator |
08/07/2022 |
Luiz Lima |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 476/2018, e do PLP nº 79/2015; pela inadequação financeira e orçamentária dos PLPs nºs 128/2012, 107/2015, 148/2015, 133/2015, 147/2015, 250/2016, 370/2017, e 128/2012, apensados, e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 476/2018, com substitutivo, pela rejeição do PLP nº 79/2015, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 2 CFT => PLP 476/2018 |
Substitutivo |
08/07/2022 |
Luiz Lima |
Acrescenta § 8º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, para vedar que recursos do Funpen constituam reservas de contingência.
Inteiro teor
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| SBT 3 CFT => PLP 476/2018 |
Substitutivo |
08/07/2022 |
Luiz Lima |
Acrescenta § 8º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, para vedar que recursos do Funpen constituam reservas de contingência.
Inteiro teor
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