PL 9467/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
05/02/2018
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/02/2018 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/10/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP
)
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, dos Deputados Sanderson e Guiga Peixoto, por 5 sessões |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) | 22/06/2021
- Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro
teor |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 6 )
- Destaques ( 0 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/02/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/02/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/05/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/05/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/05/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/06/2018 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/05/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/05/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/05/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/12/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/12/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/03/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/03/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/03/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/06/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/06/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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22/06/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/06/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/07/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/08/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/08/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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26/08/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/09/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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26/10/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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26/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 26/10/2021 - 07h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 28/09/2021 - 06h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 24/08/2021 - 06h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)