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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 01/06/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 01/06/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Reunião Deliberativa Ordinária
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
01/06/2021 às 08h49
Término:
01/06/2021 às 10h20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 50/2021 - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "Condições dos trabalhadores de cursos de graduação à distância e de atividades educacionais virtuais".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) , Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 51/2021 - Requer realização de audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 2751/2020, que altera a lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990 para dispor sobre o pagamento do FGTS durante o período pós-pandemia do coronavírus.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 52/2021 - Requer a inclusão de expositor na Audiência Pública que objetiva debater o PL nº 5761, de 2019, nos termos do Requerimento nº 44/2021.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 53/2021 - Requer a realização de audiência pública destinada a debater o encerramento ou suspensão das atividades em fábricas do setor automobilístico no Brasil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 55/2021 - Requer a realização de audiência pública destinada a debater a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação – EBC - no Plano Nacional de Desestatização (PND), suas consequências e seus impactos sobre os trabalhadores.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 7804/2014 - Institui a Lei de Dados Abertos, estabelecendo o Comitê Gestor de Dados Público junto ao Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração do Manual de Dados Abertos da Administração Pública e cria a obrigatoriedade para a disponibilização de dados abertos e de interfaces de aplicações web de forma organizada e estruturada para a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto do Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs. 11.118/18, 68/19, 624/2019 e 4.796/19, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, com Subemendas Substitutivas.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

  • PL 8448/2017 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conferir publicidade a documentos referentes à regulação e à fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, e instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e a outros dados relativos à segurança hídrica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Jorge Viana(PT-AC)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

  • PL 3794/2020 - Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020." Para possibilitar aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística criada pela União para consecução dos objetos da lei.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: JHC (PSB-AL) , Dr. João (PROS-BA)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

Propostas não analisadas 14

  • REQ 37/2021 - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas.

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)

  • PDL 2/2020 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Paulo Ramos (PDT-RJ)

  • PL 3165/2015 - Institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

  • PL 1615/2011 - Dispõe sobre o "dumping social".

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

  • PL 4697/2012 - Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

  • PL 7940/2017 - Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: Tiago Mitraud (NOVO-MG)

  • PL 9467/2018 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

  • PL 167/2019 - Altera aLei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que o usuário tem direito a obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da situação do ocupante anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos.

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)
    • Relator: Christino Aureo (PP-RJ)

  • PL 696/2019 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e dá outras providências

    • Autor: Charles Fernandes (PSD-BA)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

  • PL 791/2019 - "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo e dá outras providências."

    • Autor: João Roma (PRB-BA)
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

  • PL 2231/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica.

    • Autor: Lucas Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

  • PL 6244/2019 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Paulo Ramos (PDT-RJ)

  • PL 703/2020 - Acrescenta os parágrafos 1º e 2º artigo 10 da lei 7.783/ 1983 que "Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade" para impossibilitar a suspensão de serviços essenciais por inadimplemento durante crises sanitárias nacionais e autoriza que o Executivo reduza por Decreto a alíquota de tributos incidentes sobre esses serviços enquanto perdurar a crise.

    • Autor: JHC (PSB-AL)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)

  • PL 1676/2020 - Acrescenta-se o parágrafo único, §3º e §4º ao art. 12º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos, enquanto perdurar período de emergência ou calamidade pública.

    • Autor: Professor Israel Batista (PV-DF)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)