PLP 453/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
05/12/2017

Ementa
Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2017 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2022 Finanças e Tributação ( CFT )
Prazo de Vista Encerrado

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Relações Exteriores e Defesa Nacional   ( CREDN ) 06/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com Emenda. Inteiro teor

25/09/2019   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Inteiro teor
Finanças e Tributação   ( CFT ) 19/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 453/2017, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica". Inteiro teor
21/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/12/2017

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
05/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 75 COL 01. Inteiro teor
01/11/2018

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
28/11/2018

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
12/12/2018

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019. Inteiro teor
14/03/2019

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
24/04/2019

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
06/06/2019

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação, com Emenda. Inteiro teor
12/06/2019

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
27/08/2019

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
18/09/2019

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hugo Leal.
  • Vista ao Deputado Marcel Van Hattem.
24/09/2019

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de Vista Encerrado
25/09/2019

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

26/09/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
27/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 28/09/19 PÁG 27, Letra A. Inteiro teor
05/05/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
21/06/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Inteiro teor
30/06/2021

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Enio Verri.
01/07/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

07/07/2021

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
09/08/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para reexame.
17/08/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Inteiro teor
25/08/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

21/09/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
  • O relator, Deputado Eduardo Bismarck, renunciou da relatoria
28/09/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
19/10/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 453/2017, e da Emenda Adotada pela Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional. Inteiro teor
04/05/2022

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30/11/2022

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), Dep. Vermelho (PL-PR) e Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES).
  • Vista ao Deputado Vermelho.
02/12/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
Sessões e Reuniões
  • 30/11/2022 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 23/11/2022 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/11/2022 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)