PL 9084/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/11/2017

Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2017 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-454/2019.
20/08/2021 DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

Apensados

Apensados ao PL 9084/2017 ( 8 )

  • PL 10439/2018 (1)
  • ,  PL 2473/2019
  • ;  PL 10851/2018
  • ;  PL 863/2020
  • ;  PL 2837/2021 (2)
  • ,  PL 3056/2021
  • ,  PL 3348/2021
  • ;  PL 2863/2021

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DEFESA DO CONSUMIDOR   ( CDC ) 03/08/2021 - Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação do PL 9084, de 2017 e dos PLs 10439/2018 e 2473/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 10851/2018, 863/2020, e 1138/2020, apensados. Inteiro teor

MINAS E ENERGIA   ( CME ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9084/2017, pelo Deputado Vaidon Oliveira (PROS-CE), que: "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias". Inteiro teor
21/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/17 PÁG 498 COL 01. Inteiro teor
22/11/2017

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
06/12/2017

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
08/12/2017

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2017)
18/12/2017

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

13/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9068/2018, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 9.084/2017". Inteiro teor
10/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9.068/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 9.084/2017, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
13/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC projeto reconstituído.
14/08/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, e do PL 10439/2018, apensado. Inteiro teor
18/10/2018

Mesa Diretora ( MESA )

22/10/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Júlio Delgado, deixou de ser membro da Comissão
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-454/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-454/2019. Inteiro teor
26/03/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
27/03/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

12/05/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação do PL 9084/2017, e pela rejeição dos PLs 10439/2018, 10851/2018, 863/2020, 2473/2019 e 1138/2020, apensados. Inteiro teor
20/05/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17/06/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
22/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1346/2021, pela Deputada Shéridan (PSDB/RR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.138, de 2020, do Projeto de Lei nº 9.084, de 2017". Inteiro teor
23/06/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
03/08/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação do PL 9084, de 2017 e dos PLs 10439/2018 e 2473/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 10851/2018, 863/2020, e 1138/2020, apensados. Inteiro teor
05/08/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/08/2021)
18/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.346/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.346/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se do Projeto de Lei n. 9.084/2017 o Projeto de Lei n. 1.138/2020. Em consequência, dou ao Projeto de Lei nº 1.138/2020 o seguinte despacho de distribuição: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II RICD). Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III RICD). Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 1.138/2020 DE 2018: CDC, CME e CCJC (Art. 54 RICD). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (Art. 24, II RICD). Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III RICD)]".
18/08/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Memorando nº 193/2021 - COPER, informando sobre desapensação do PL 1138/20. Inteiro teor
20/08/2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
17/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 17/06/2021 - 06h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 20/05/2021 - 06h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 17/10/2018 - 06h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária