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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 17/06/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 10h41'39''

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Jorge Braz por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Jorge Braz

Celso Russomanno
DEPUTADO
Horário - 10h46'43'' Duração - 0:01:13

Troca da mesa Presidente Jorge Braz por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Jorge Braz

Celso Russomanno
DEPUTADO
Horário - 10h41'36'' Duração - 0:02:40

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 17/06/2021 às 10:41
Término: 17/06/2021 às 11:13
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

REQ 34/2021 CDC - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.

Aprovada
- Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
REQ 35/2021 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 533, de 2019, que modifica o Código de Processo Civil.

Aprovada
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
REQ 36/2021 CDC - Requer sejam prestadas informações pelo Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos federais transferidos às unidades da Federação para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Aprovada
- Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado.
- 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

Propostas não analisadas 17

REQ 33/2021 CDC - Submete aos membros da Comissão requerimento para que o Colegiado tenha oportunidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2003.
- Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PDL 659/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.051, de 09 de outubro de 2019, que retira e interfere ilegalmente na participação do cidadão nas decisões do Estado.
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
- Relator: Célio Moura (PT-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  03/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição deste, e do PDL 681/2019, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 4316/2019 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir, entre as sanções administrativas, a obrigação de dar, fazer ou não fazer.
- Autor: de Senado Federal - Rodrigo Cunha
- Relator: Pedro Vilela (PSDB-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  22/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 5159/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária.
- Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
- Relator: Fábio Ramalho
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  19/05/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  20/09/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  06/09/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 9084/2017 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias.
- Autor: Vaidon Oliveira (PROS-CE)
- Relator: Júlio Delgado
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  10/05/2023
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do deputado Gilson Marques
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  24/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação do PL 9084/2017 e dos PLs 10439/2018, 10851/2018, 863/2020, 2837/2021, 2863/2021, 2473/2019, 3056/2021 e 3348/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
PL 9255/2017 - Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  20/03/2024
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  20/03/2024
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Eli Corrêa Filho.
Passo a Passo
- 4
  Vista ao Deputado Gilson Marques.
- 3
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
- 2
  Lido o Parecer pelo Relator Julio Delgado.
- 1
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
PL 10585/2018 - Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 64/2019 - Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências.
- Autores: Aliel Machado (PSB-PR), Weliton Prado (PROS-MG)
- Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  24/06/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  18/05/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação do PL 64/2019 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/08/2019
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 1043/2019 - Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.
- Autor: David Soares (DEM-SP)
- Relator: Fábio Ramalho
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  20/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 2524/2019 - Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que instituições financeiras controlem, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas.
- Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  14/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  29/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição deste.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 3500/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.
- Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Relatora: Celina Leão (PP-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  19/05/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 738/2020 - Acrescenta dispositivo aos arts. 56 e 76 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor) para alterar a sanção aplicada às infrações das normas de defesa do consumidor e incluir os casos de epidemia, pandemia e calamidade pública.
- Autor: Gil Cutrim (PDT-MA)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  24/06/2021
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Eli Corrêa Filho.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  25/05/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 1231/2020 - Impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de seviço de telefonia fixa, movel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saude - OMS.
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relatora: Joice Hasselmann (PSL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  20/10/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  16/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  24/06/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  24/06/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 2710/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aceitação do Real por meio eletrônico, seja pela utilização de instrumentos de pagamento, ou de transferência bancária em qualquer de suas modalidades.
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  23/09/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emendas.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  23/09/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 4608/2020 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o prazo de validade dos produtos comercializados pela rede mundial de computadores (internet).
- Autor: João Maia (PL-RN)
- Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  24/06/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  24/06/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 5210/2020 - Inclui o § 2º ao artigo 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, para estabelecer o significado da expressão "preço à vista".
- Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  01/07/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 5451/2020 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel.
- Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
- Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/08/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/08/2021
  
  Aprovado o parecer com complementação de voto, contra o voto do Dep. Gilson Marques.
Passo a Passo
- 1
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.

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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 17/06/2021 - Discussão e Votação de Propostas

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