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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 10/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
10/05/2023 às 13:10
Término
10/05/2023 às 13:38
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

Propostas não analisadas 4

  • PDL 117/2022 - Susta os efeitos da aplicação do Decreto 11.034, de 5 de abril 2022, que “Regulamenta a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor”.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado

  • PL 4831/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para obrigar que a embalagem de alimento in natura ou fracionado seja feita de material transparente.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

  • PL 5252/2019 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

  • PL 2968/2021 - Altera a Lei 12.587 de 3 de janeiro de 2012 para inserir o artigo 14 A e dá outras providencias

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por solicitação do Relator.