| PRL 1 CDC => PL 9084/2017 |
Parecer do Relator |
14/08/2018 |
Júlio Delgado |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, e do PL 10439/2018, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 9084/2017 |
Parecer do Relator |
12/05/2021 |
Júlio Delgado |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação do PL 9084/2017, e pela rejeição dos PLs 10439/2018, 10851/2018, 863/2020, 2473/2019 e 1138/2020, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 3 CDC => PL 9084/2017 |
Parecer do Relator |
03/08/2021 |
Júlio Delgado |
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação do PL 9084, de 2017 e dos PLs 10439/2018 e 2473/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 10851/2018, 863/2020, e 1138/2020, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDC => PL 9084/2017 |
Substitutivo |
04/08/2021 |
Júlio Delgado |
Inteiro teor
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| PRL 4 CDC => PL 9084/2017 |
Parecer do Relator |
28/06/2022 |
Aureo Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, do PL 10439/2018, do PL 10851/2018, do PL 863/2020, do PL 2837/2021, do PL 2863/2021, do PL 2473/2019, do PL 3056/2021, e do PL 3348/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 9084/2017 |
Substitutivo |
28/06/2022 |
Aureo Ribeiro |
Inteiro teor
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| PRL 5 CDC => PL 9084/2017 |
Parecer do Relator |
24/04/2023 |
Aureo Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação do PL 9084/2017 e dos PLs 10439/2018, 10851/2018, 863/2020, 2837/2021, 2863/2021, 2473/2019, 3056/2021 e 3348/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CDC => PL 9084/2017 |
Substitutivo |
24/04/2023 |
Aureo Ribeiro |
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 9084/2017 |
Parecer de Comissão |
12/05/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 9084/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/05/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências, para vedar a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias.
Inteiro teor
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