Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n° 1163, de 2017, do SF, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado Federal n° 280, de 2013, de autoria dos Senadores Ricardo Ferraço e Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Recebimento pela CE.
• Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

Comissão de Educação ( CE )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Edmilson Rodrigues.

Comissão de Educação ( CE )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2018)

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• O Relator procedeu à leitura do Parecer.
• Vista ao Deputado Pedro Uczai.

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Educação ( CE )

• Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

Comissão de Educação ( CE )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Educação ( CE )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/04/2019)

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento da Deputada Professora Rosa Neide.

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Glauber Braga.

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 08/08/19, Letra A, PÁG 488. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 2.277/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.277/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.002/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Minas e Energia, delimitado no art. 32, XIV, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2021)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023).

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)